sábado, 26 de novembro de 2016

Adiós, Comandante

Acordei e fui surpreendido com a notícia da morte de Fidel Castro. Líder maior da Revolução Cubana, último grande ícone do socialismo mundial e com um legado que gera muitas discussões, mas com toda certeza uma figura marcante nas últimas seis décadas na história da humanidade.
Temos que reconhecer que para uma pequena ilha no quintal dos Estados Unidos resistir ao modelo capitalista, ao embargo econômico e tantas outras limitações durante tanto tempo é um feito notável, fazendo ainda um esforço para oferecer saúde e educação de qualidade. Da mesma forma, temos que reconhecer que houve a supressão das liberdades individuais, perseguição a adversários políticos e uma ditadura da família Castro que detém o poder ao longo de mais de cinquenta anos.
A maturidade e as decepções com muitos dos meus ídolos do passado me ensinaram a não idolatrar mais ninguém. São todos humanos, com suas virtudes, defeitos, realizações e fracassos. Ninguém é totalmente bom e da mesma feita ninguém é totalmente mau. Amado por uns, odiado por outros tantos, mas com certeza deixou sua marca no seu tempo. Lutou e defendeu suas crenças bravamente e por isso merece o meu respeito.

Adiós, Comandante !

domingo, 20 de novembro de 2016

Corporativismo ferido


No final de outubro foi sancionada uma lei para cabeleireiros que permite uma relação de trabalho diferenciada da arcaica CLT. Os profissionais passarão a ser considerados empreendedores individuais (MEIs) e não mais empregados com exigência de carteira assinada. A lei cria a figura do profissional-parceiro e do salão-parceiro, incluindo tanto o salão quanto o profissional no regime tributário Simples Nacional. A iniciativa é um tiro no corporativismo, que impede o desenvolvimento do empreendedorismo no País. Ao aprovar a lei no Congresso, o Brasil deu mostra de que pode caminhar para a modernização das relações trabalhistas e permitir que o acordado entre empregadores e empregados tenha mais valor do que uma legislação do tempo do bumba.
O outro tiro no corporativismo nacional foi a decisão do STF de exigir que o governo corte o ponto dos funcionários públicos desde o primeiro dia de greve. A decisão, que, infelizmente, recebeu votos contrários de alguns ministros da Corte, valoriza a cidadania, que, no fim das contas, é a mais prejudicada por greves intermináveis à custa do Erário. O STF foi altaneiro ao ir além dos interesses corporativistas do funcionalismo e assegurar que as greves podem ocorrer, mas que os funcionários devem pagar por suas decisões. Obviamente, as centrais sindicais reclamaram, pois perdem massa de manobra para pressionar governos que ficam entre a cruz e a caldeirinha. A correta decisão do STF protege sobretudo o cidadão, que paga a conta e é sempre o maior prejudicado.
Por fim, novamente o STF deu prova de maturidade ao rejeitar tese tão cara a setores corporativistas do Judiciário: a aceitação de provas ilícitas em processos judiciais. Para a Suprema Corte, como é óbvio para qualquer estudante de direito constitucional, as provas colhidas de forma ilícita – mesmo em boa-fé – não devem ser aceitas em processos judiciais. Pode parecer besteira, mas não é. A inadmissibilidade processual das provas ilícitas é essencial para o Estado de Direito e a Democracia.
Os eventos da semana passada são um duro golpe no corporativismo, que submete a cidadania a interesses específicos e ao ativismo exacerbado de muitos. Tal qual a corrupção, o corporativismo é uma praga que nos aflige e que se beneficia da opacidade do Estado. Lentamente, começamos a ganhar algumas batalhas na guerra contra ambos.
Fonte: www.istoe.com.br - Coluna Murilo Aragão