terça-feira, 28 de junho de 2016

Brasil não cumpre metas do Plano Nacional de Educação pelo segundo ano consecutivo

Em junho de 2014, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira dos próximos dez anos. São 20 metas gerais, que abrangem da educação básica ao ensino superior. Entre suas prioridades estão a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a ampliação das oportunidades educacionais e a valorização e a formação de professores.

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Um levantamento do movimento Todos pela Educação avaliou 21 itens (entre metas gerais e parciais) do PNE cujos prazos venceram em junho deste ano – dois anos após a criação do documento – ou em junho de 2015.  Entre eles, apenas a meta que estabelece a criação de um fórum para discussão sobre o salário dos professores foi cumprida. Esse é um dos objetivos da meta de número 17 do PNE, que trata da valorização do professor. Sobre cinco itens, não é possível fazer avaliação por falta de indicadores ou pela ausência de levantamentos atualizados. Os outros 13 objetivos ainda não foram cumpridos.

Confira as metas do PNE que venceram até o aniversário de dois anos da lei, de acordo com o levantamento do Todos pela Educação:

1 - Aprovação e/ou adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, de acordo com as diretrizes, metas e estratégias do PNE
Prazo: Junho de 2015.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Das unidades da Federação, três Estados não sancionaram seus Planos Estaduais de Educação (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) e 55 municípios não sancionaram os Planos Municipais de Educação (consulta em 24/6/2016).

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2 - Vence o prazo para aprovação de leis específicas disciplinando a gestão democrática da Educação Pública nos Estados, municípios e Distrito Federal
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida.
Balanço: Sem ações específicas em âmbito federal.

3 - Adequação do PPA (Plano Plurianual) e dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para que sejam compatíveis com o PNE
Prazo: Junho de 2015.
Situação: Não há indicadores de monitoramento para aferir se os planos seguem as diretrizes estabelecidas.

4 - Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Indicador não atualizado – em andamento.
Balanço: O monitoramento indica que não será cumprida no prazo, embora tenha havido crescimento do atendimento dessa faixa etária nos últimos anos.

5 - Estabelecer normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches
Prazo: Junho de 2015.
Situação: Não cumprida.
Balanço: Caberia ao MEC, em regime de colaboração com Estados e municípios, coordenar estudos e análises que gerassem as diretrizes metodológicas gerais. Trata-se, inclusive, de insumo fundamental para acompanhar o cumprimento da meta nacional de atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade, que certamente se distribui de modo diferenciado entre os diversos municípios brasileiros.                   
6 - Definição da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento (BNCC) para os alunos do ensino fundamental
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Extrapolará o prazo, mas está avançando. A primeira proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ficou sob consulta pública até 15 de março de 2016. A segunda foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em maio. Os próximos passos são a realização de seminários estaduais e a apresentação da versão final, o que não deve acontecer dentro do prazo da meta. No entanto, como se trata de um documento de grande importância, é fundamental garantir sua qualidade. Há ainda um debate sobre a possibilidade de a BNCC ser submetida à aprovação do Congresso Nacional, o que é repudiado pela maioria dos especialistas em educação.

7 - Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Indicador não atualizado.
Balanço: Sem ações específicas em âmbito federal. O monitoramento indica que a meta não será cumprida no prazo, dado o pequeno crescimento do percentual de atendimento nos últimos anos.

8 - Definição de proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento (BNCC) para os alunos de ensino médio
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Idem item 6 (acima).

9 - Universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Sem indicadores.
Balanço: Matrículas de crianças e jovens com deficiência vêm aumentando, mas não há indicadores que mostrem quantos ainda estão fora da escola.

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10 - Definição de indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão de instituições que prestam atendimento a alunos com deficiência
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida.
Balanço: Não há indicadores de qualidade e políticas nacionais de supervisão definidas e não se tem conhecimento de que haja discussões avançadas sobre o tema em âmbito federal. Em maio deste ano, o MEC instituiu, por meio da Portaria n° 369, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), que tem, entre outras atribuições, a tarefa de estabelecer os indicadores de avaliação dos estabelecimentos de ensino.

11 - Definição de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Os parâmetros foram definidos apenas para a educação infantil. A ação deve se desenvolver sob a coordenação do Inep, em articulação com as secretarias do MEC e com CNE, Consed e Undime. Deve ficar no âmbito do Sinaeb.

12 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%
Prazo: Junho de 2015.
Situação: Indicador não atualizado.
Balanço: Não há novas ações específicas para elevar a taxa de alfabetismo em âmbito federal e o monitoramento indica que não será cumprida. A taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais em 2015 só estará disponível no final deste ano. No entanto, o ritmo de evolução dos últimos anos indica que essa meta não foi cumprida.

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13 - Regulamentação de cursos e instituições de ensino superior no âmbito do sistema federal de ensino
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Os procedimentos não têm sido revistos, com exceção do novo instrumento de avaliação de cursos de graduação, cujo objetivo é subsidiar a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos cursos tecnológico, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e à distância. A atuação é da responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) em articulação com o Inep e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

14 - Instituição de política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam licenciatura na área de conhecimento em que atuam
Prazo: Junho de 2015.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Pelo decreto 8.752, de 10 de maio de 2016, o país instituiu uma Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, cuja consulta pública ocorreu em junho de 2015. Portanto, a primeira parte dessa meta foi cumprida com atraso de um ano. A definição da política pelo decreto, no entanto, é muito vaga.

15 - Implantação de política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério
Prazo: Junho de 2015.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: O decreto foi instituído, mas não há ações específicas em âmbito nacional. O decreto 8.752, de 10 de maio de 2016, também se refere a profissionais da educação básica que não apenas do magistério. No entanto, nenhuma ação ainda foi anunciada no sentido dessa formação. A ação deve ser articulada entre a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

16 - Criação de um fórum para acompanhamento da atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Prazo: Junho de 2015.
Situação: Cumprida.
Balanço: Precisa de aprimoramento. O fórum foi instituído pela Portaria MEC nº 618, de 24 de junho de 2015. Segundo levantamento da CNTE, de 2014, apenas seis unidades da Federação cumpriam na íntegra a Lei do Piso. Falta um sistema de monitoramento nacional sobre o cumprimento e sobre a destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse.

17 - Garantia de existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e de que o plano de carreira tome como referência o piso salarial nacional profissional
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Em maio de 2016, o MEC, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), lançou o portal Construindo Políticas de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, que traz conceitos e legislação sobre a valorização profissional, além de ferramentas que ajudam gestores públicos nos processos de adequação e/ou elaboração de planos de carreira e remuneração. No entanto, é preciso aprimorar as formas de acompanhamento.

18 - Garantia de condições para a efetivação da gestão democrática da educação
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Não há ações específicas. Documentos do MEC abordam o tema, mas não há indicadores qualitativos nas redes escolares.

19 - Implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi)
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: O Sinaeb, instituído em maio deste ano, terá entre suas atribuições a tarefa de produzir os indicadores de qualidade e condições de oferta de educação básica que devem servir de referência para o cálculo do CAQi. Em 2010, uma metodologia de cálculo do CAQi, realizada por iniciativa de organizações da sociedade civil, foi aprovada em parecer do CNE, mas não foi homologada pelo MEC.

20 - Criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação do PNE
Prazo: Junho de 2016.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Há projetos de lei do Executivo e do Legislativo em discussão.

21 - Aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica
Prazo: Junho de 2015.
Situação: Não cumprida – em andamento.
Balanço: Matéria em discussão em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Fonte: www.epoca.com.br


domingo, 26 de junho de 2016

Copa Rio de Algoritmos Divulgou resultados da etapa classificatória

ETAPA CLASSIFICATÓRIA – RESULTADOS
A etapa classificatória da Copa Rio Info de Algoritmos (CRIA) foi realizada no dia 10 de junho, este ano fazendo uso do Run.Codes para corrigir automaticamente as questões propostas. Dentre os 453 alunos que participaram ativamente da etapa, 58% tiveram nota igual ou superior a 50 e vão receber certificados de participação na competição.

A disputa foi acirrada, como nas edições anteriores, havendo um empate na primeiras posições, todos com 98 pontos. Novamente estaremos trazendo uma finalista adicional (total de 6 alunos e seus respectivos professores). Vejam quem são (em ordem alfabética por escola):

CEFET-MG – Campus 2 Belo Horizonte
  • Vitor Rodarte Ricoy
  • Sandro Renato Dias (Professor responsável)
CEFET-MG – Campus Divinópolis
  • João Pedro Ribeiro Viana
  • Alisson Marques da Silva (Professor responsável)
Instituto Federal de Alagoas – Campus Arapiraca
  • Eduardo Lúcio
  • Cledja Rolim (Professora responsável)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ouro Preto
  • Caio Tacito Borges da Costa
  • Osvaldo Novais Júnior (Professor responsável)
Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Cachoeiro de Itapemirim
  • André Louzada Colodette
  • Rafael Vargas Mesquita dos Santos (Professor responsável)
Instituto Federal do Paraná – Campus Irati
  • Sophia Mitie Bello Suzuki
  • Cleverson Sebastião dos Anjos  (Professor responsável)
Merecem destaque o fato da Sophia Mitie Bello Suzuki, única aluna classificada para a final nacional que acontece no Rio de Janeiro, dia 6 de julho, durante o Rio Info 2016, ter sido também a única a ter acertado 9 questões integralmente. Já o aluno Caio Tacito Borges da Costa foi membro da equipe que conquistou o 2o. lugar na CRIA 2015.
O estado de Minas Gerais vem desenvolvendo um trabalho que merece reconhecimento, com 3 escolas na etapa final e tendo viabilizado a participação do maior número de alunos na CRIA (80 no total). A distribuição dos alunos participantes por região do país foi a seguinte:
  • Centro Oeste – 5%
  • Nordeste – 10%
  • Sudeste – 52%
  • Sul – 33%
Os finalistas terão suas despesas de passagem, hospedagem e alimentação custeadas pela organização do evento para participar da final, sendo que este ano eles voltarão a utilizar o Portugol Studio para desenvolver suas soluções, mas com a correção automática via Run.codes ativada também. Na final, contudo, outros critérios além da pontuação total poderão ser considerados, conforme 
já indicado no regulamento da CRIA.

Esta Copa é uma iniciativa promovida pelo Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio) e pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), contando ainda com o apoio da SBC e Riosoft, buscando fomentar a relação das empresas com as instituições de ensino Médio/Técnico, além de estimular jovens talentos para área de TI e reconhecer o empenho dos professores de TI que atuam no país.

Fonte: sbc

Bancos passam a usar Inteligência Artificial para lidar com seus clientes

Decorar senhas e códigos de acesso está prestes a virar coisa do passado para os clientes de banco do país. Em breve, basta conversar com o celular ou com o computador para ver o saldo da conta, pedir um empréstimo ou negociar uma dívida, com garantia de que nenhum intruso se passe pelo correntista. A inteligência artificial está começando a ser usada no relacionamento com os clientes pelas instituições financeiras no Brasil.

Em 60 dias, o Banco do Brasil oferecerá a novidade para clientes dos segmentos Private e Estilo Digital – de maior poder aquisitivo. Por meio do aplicativo da instituição financeira no smartphone, os correntistas terão acesso a um assistente que permite a realização de transações por meio do celular sem risco de fraude porque a biometria da voz do cliente estará gravada. O Bradesco testa tecnologia semelhante para que os clientes possam conversar com os computadores, ainda sem previsão de lançamento.

Chamada de computação cognitiva, a tecnologia se baseia na capacidade de computadores cruzarem grandes volumes de dados e gerarem análises e respostas por conta própria. No caso de reconhecimento de voz, os computadores memorizam a voz do usuário para decodificarem padrões, descobrirem hábitos e interpretarem comandos. No Brasil, a novidade está sendo desenvolvida com base na ferramenta Watson, importada dos Estados Unidos.

“A computação cognitiva é revolucionária. O computador tem a capacidade de ler, interpretar e entender o que está pesquisando para dar a resposta. Estamos desenvolvendo uma linguagem natural para o homem conversar com a máquina”, diz o vice-presidente de Tecnologia do Banco do Brasil, Geraldo Dezena.

Além do assistente de voz no smartphone, o Banco do Brasil pretende, nos próximos 90 dias, estender a computação cognitiva aos computadores. Um assistente virtual avisará se a máquina do cliente está desatualizada ou sem o módulo de segurança para acessar a página do banco na internet e orientará a configuração do computador por meio de auxílio remoto.

Segundo Dezena, o uso da inteligência artificial no mercado financeiro traz vantagens, não apenas agiliza o atendimento, como melhora significativamente a relação dos bancos com os clientes, que poderão fazer transações e consultas apenas por meio da voz. “Os funcionários não precisarão mais ensinar clientes a usar terminais de autoatendimento, aplicativos ou computadores. Mesmo a pessoa mais simples vai poder conversar com a máquina. A computação cognitiva valoriza o tempo do cliente e traz ganho de eficiência operacional para o banco”, explica.

O banco também pretende usar a inteligência artificial para auxiliar clientes que querem renegociar dívidas. Internamente, a computação cognitiva também será usada por funcionários, que poderão conversar com o computador para tirar dúvidas, em vez de consultarem manuais. As duas novidades ainda estão em fase de testes.


Para o vice-presidente do Banco do Brasil, a computação cognitiva tem potencial para revolucionar não apenas o mercado financeiro, mas todas as áreas que trabalham com grandes volumes de dados. “Nos Estados Unidos, médicos estão usando essa tecnologia para descobrirem doenças. Em vez de procurarem nos livros, falam os sintomas para a máquina, e o diagnóstico sai na hora”, ressalta.
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 10 de junho de 2016

STF decide que escolas terão que aceitar alunos com deficiência sem custos adicionais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) validar normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência.

De acordo com o relator da ação, ministro Edson Fachin, as instituições de ensino não podem escolher os alunos que serão matriculados e nem segregar alunos com deficiência. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros.

“A Lei 13.146 parece justamente assumir esse compromisso ético de acolhimento, quando exige que não só apenas as escolas públicas, mas também as particulares, deverão pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades que o direito fundamental à educação possui”, argumentou o ministro.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Marco Aurélio. O ministro entendeu que o Estado não pode obrigar as escolas a tomar todas as medidas para abrigar os alunos com deficiência sem a cobrança de um valor adicional.

“Não pode o Estado cumprimentar com o chapéu alheio. O Estado não pode obrigar a iniciativa privada a fazer o que ele não faz”, disse Marco Aurélio.

Durante o julgamento, a advogada da Federação Nacional da Apaes (Fenapaes), Rosangela Wolff Moro, sustentou na tribuna que restringir o acesso de alunos com deficiência é “descriminação odiosa”. Segundo Rosangela, há um duplo viés no aprendizado conjunto, porque as pessoas com deficiência também aprendem ao conviver com pessoas sem deficiência.  A advogada é casada com o juiz federal Sérgio Moro.
“Além de ser um direito social, a educação não pode ser compreendida como somente um despejo de conteúdo para aquela pessoa que está na escola particular. A educação é muito mais que isso, é aprender a conviver com as diferenças", acrescentou.

Entre os argumentos apresentados na ação protocolada no Supremo, a Confenen alegou que a obrigatoriedade do acolhimento de pessoas com deficiência em salas de aula compromete o orçamento dos estabelecimentos de ensino.


“Os dispositivos impugnados violam ainda o princípio da razoabilidade extraído do preceito constitucional porquanto frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular, por não possuírem a capacitação e especialização para lidar com todo e qualquer portador de necessidade e a inumerável variação de cada deficiência ”, informou trecho da petição inicial.

Fonte: www.terra.com.br

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Mudanças anunciadas pelo MEC na avaliação do ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na quarta-feira uma ampla reformulação na avaliação dos cursos e instituições de ensino superior brasileiros. De acordo com o MEC, novos indicadores serão criados e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também será utilizado. O novo sistema substituirá o atual, que vigora desde 2007, com o objetivo de saber como o estudante ingressou na universidade e medir o quanto aprendeu. As medidas ainda não têm prazo para serem colocadas em prática.

Segundo o MEC, a principal mudança será a criação de um novo critério, chamado Indicador da Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Ele vai funcionar com base nas comparações dos resultados dos estudantes no Enem e com as suas notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado no último ano da graduação.
Ao contrário do Enade, necessário para que o estudante receba o diploma, o Enem não é um exame obrigatório. No entanto, o MEC acredita que este não seria um problema, uma vez que a maior parte dos estudantes que ingressa no ensino superior atualmente faz o exame, mesmo que não o utilize como forma de ingresso.
Enade - O MEC quer também fazer novas revisões no Enade. Hoje, as notas são calculadas por comparação com o desempenho de outros cursos - a ideia é criar níveis de proficiência para medir o desempenho dos alunos. Com isso, a evolução do aprendizado do aluno dentro da instituição, que atualmente é relativizada se outra instituição teve resultado muito superior, seria levada em conta na atribuição da nota.
Em abril, o ministério já havia anunciado algumas mudanças no exame. A nota seria incluída no histórico escolar dos universitários e utilizada como quesito de admissão em cursos de pós-graduação. As alterações também não têm prazo para serem colocadas em prática.
Sistema de avaliação - Atualmente, as instituições de ensino superior públicas e particulares são avaliadas e reguladas de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). As avaliações servem, por exemplo, como critério para participação em programas como o Financiamento Estudantil (Fies).
O Enade tem o maior peso nas avaliações e corresponde a 70% do chamado Conceito Preliminar de Curso (CPC), que por sua vez é usado no cálculo do Índice Geral de Cursos (IGC). Para cada um dos índices há um conceito mínimo, se o curso ou a instituição não atinge, sofre sanções e pode até deixar de funcionar.
O MEC pretende substitui o atual CPC pelo Índice de Desempenho dos Cursos (IDC). Ele levará em conta as notas dos alunos no Enade, mas também critérios como taxas de conclusão, permanência e desistência dos estudantes, além do desenvolvimento dos professores (titulações, regime de trabalho e permanência nos cursos de graduação).
Já o IGC seria substituído pelo Índice de Desempenho Institucional (IDI), que vai considerar a avaliação do ensino, pesquisa e atividades de extensão desenvolvidas pelas instituições. Este indicador também levará em conta o resultado dos estudantes no Enem e do Enade, com a intenção de medir o que o estudante aprendeu e agregou de conhecimento na instituição de ensino.
A composição dos indicadores e os pesos de cada uma das avaliações ainda serão definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que está desenvolvendo os novos indicadores.
Caso aprovada, a reformulação poderá começar a valer ainda este ano. O grupo de trabalho que discute a avaliação da educação superior inclui além do Inep, secretariais do MEC, representantes de instituições públicas e privadas, Conselho Nacional de Educação, entre outras entidades.

Fonte: Veja.com.br (Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

quinta-feira, 28 de abril de 2016

FIES: MEC estuda aumentar a renda per capita para facilitar acesso

Para ampliar o acesso de alunos ao programa de financiamento estudantil Fies, o governo estuda elevar a renda exigida para aprovar as bolsas de estudo. Após ter colocado uma série de limitações ao sistema, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o governo poderá aumentar o limite de renda familiar, atualmente de 2,5 salários mínimos per capita, para 3,5 salários mínimos per capita. O ministro não informou nenhuma estimativa sobre o impacto dessa mudança no orçamento.
"Estamos abertos a negociação, mas ainda não concluímos. Existe uma demanda para elevar essa renda máxima para 3,5 salários mínimo per capita", afirmou. A decisão final, de acordo com Mercadante, deverá ser tomada a tempo de ser aplicada para o processo seletivo do Fies do segundo semestre.
Segundo o ministro, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) fará estudos sobre o impacto dessa alteração no orçamento deste ano e um estudo de viabilidade do fundo para os exercícios seguintes, até 2025. A proposta será discutida com a área econômica do governo e com o grupo de trabalho interministerial para acompanhamento dos gastos públicos do governo federal. O ministro não deu nenhuma estimativa sobre o impacto dessa mudança no orçamento.
De acordo com Mercadante, do total de vagas ofertadas no Fies no primeiro semestre, apenas metade foi efetivamente preenchida. "Estamos fazendo ajustes porque houve uma frustração, uma oferta muito superior à demanda. Por isso, estamos fazendo essa flexibilização", afirmou. O ministro admitiu que o País vive um momento de restrição orçamentária, mas disse que o governo não fará demagogia fiscal. "Temos recursos orçamentários para atingir 100% das bolsas."
O ministro disse que o Fies vai passar a pagar quantias menores por mensalidade. Para estudantes com renda familiar mais próxima do teto de 2,5 salários mínimos per capita, mesmo que os financiamentos fossem aprovados, eles não eram concretizados porque o programa tinha como limite mínimo de pagamento o valor de R$ 100,00. A partir de agora, o limite será de R$ 50,00. "São mudanças para estimular o acesso às bolsas, demandas que recebemos para que mais estudante spossam ter acesso ao Fies", afirmou o ministro.
Mercadante garantiu, porém, que o governo não vai flexibilizar os critérios de qualidade do programa. Atingir a nota mínima de 450 pontos no exame do Enem continua sendo obrigatório para obter as bolsas. "Quem não conseguir a nota mínima pode fazer de novo, pode estudar mais e se inscrever novamente", afirmou. "Os estudantes têm que ter um desempenho mínimo para ter educação subsidiada. Isso não está em negociação."
Do total de bolsas ofertadas, 60% serão destinadas a cursos prioritários, como medicina, engenharia e licenciaturas, ante 70%. De acordo com o ministro, a área de saúde terá a quantidade de bolsas elevadas de 45% para 50%, e engenharia, de 35% para 40%. Já os cursos de licenciatura terão redução, de 20% para 10%. Segundo o ministro, a mudança reflete o próprio interesse dos alunos.
Mercadante anunciou ainda a antecipação do processo seletivo do segundo semestre para 14 de junho. O prazo final vai até 17 de junho. As mantenedoras poderão se inscrever entre os dias 2 e 11 de maio. A divulgação de vagas será feita até 31 de maio. O resultado será publicado em 20 de junho, e o prazo de conclusão das inscrições será de cinco dias úteis, a partir de 21 de junho. O prazo de inscrição para vagas remanescentes será feito em agosto. O Rio de Janeiro, devido à Olimpíada, terá um calendário diferenciado.

As mantenedoras terão mais liberdade para ofertar vagas remanescentes, e a prioridade será dada aos estudantes inscritos e não aprovados. Será possível ofertar, inclusive, um número de vagas superior às inicialmente selecionadas pelo ministério, desde que isso não supere a quantidade inicialmente oferecida pela instituição. Em caso de reprovação de aluno, por qualquer motivo, o próximo estudante na lista de espera será automaticamente chamado.

Fonte: R7.com

sexta-feira, 15 de abril de 2016

ENEM - Datas Divulgadas: Provas 5 e 6 de Novembro/2016

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 serão abertas às 10h do dia 9 de maio e terminarão às 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68, valor maior que os R$ 63 cobrados no último exame. As datas foram anunciadas nesta quinta (14), pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Leia também: Estudantes sem internet têm até sexta para pedir vaga em simulado do Enem

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil. A taxa pode ser quitada até o dia 25 de maio, às 21h59. Para aumentar a segurança e evitar fraudes, nesta edição de 2016 será colhida a impressão digital dos candidatos.

Fraude zero

A coleta poderá ocorrer no primeiro ou no segundo dia da aplicação do exame. “É uma das fraudes que identificamos, um fazer a prova pelo outro. É fraude zero”, disse Mercadante.

A partir do Enem de 2016, os estudantes isentos de pagar a taxa de inscrição que não 
compareceram às provas em 2015, sem justificar a ausência, perdem a isenção. A regra havia sido anunciada no ano passado e publicada em portaria.

O ministro Aloizio Mercadante disse que a expectativa é que não haja um crescimento expressivo no número de inscritos em relação ao ano passado. A estimativa para esse ano, segundo Mercadante, é de cerca de 8 milhões de inscritos. “Vamos fazer um esforço de divulgação muito grande para chegar a 8 milhões de participantes e divulgar o aplicativo Hora do Enem”, disse.

Fonte: www.portalcorreio.com.br