Palestra Sobre Orçamento Público

ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL

SEVERINO PAIVA

Ex-Vereador e Presidente da CMJP
Relator das Leis Orçamentárias
Diretor das Faculdades ASPER

PRIMÓRDIOS
• 1212 – INGLATERRA - SURGE O ORÇAMENTO COMO CONHECEMOS
• 1689 – INGLATERRA – OBRIGATORIEDADE APROVAÇÃO DESPESAS PELO CONGRESSO
• 1776 – EUA – ORÇAMENTO NO CONTROLE DA GESTÃO
• 1789 – FRANÇA – ORÇAMENTO NO CONTROLE DA GESTÃO
• 1824 – BRASIL – EXIGÊNCIA FORMAL ORÇAMENTO
– 1830 – APROVAÇÃO DO PRIMEIRO ORÇAMENTO
– 1891 – ELABORAÇÃO PRIVATIVA DO CONGRESSO
– 1934 – ELABORAÇÃO PRIVATIVA DO EXECUTIVO
– 1946 - USO DO MODELO MISTO

EMBASAMENTO LEGAL
• A Lei 4320 / 1964:
– Regulamenta a elaboração do Orçamento, estabelecendo normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

• PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
– Universalidade
– Anualidade
– Unidade Orçamentária
– Exclusividade
– Equilíbrio

• A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
– Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
• I - o plano plurianual;
• II – as diretrizes orçamentárias;
• III – os orçamentos anuais.
– Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
E O PROGRAMA DE GOVERNO
EM SÍNTESE:
• O Programa de Governo diz o que virá
• Os programas do PPA terão metas e indicadores quantificados
• A LDO definirá metas para o próximo exercício
• A LOA reservará recursos para sua execução anual

PPA
• É um plano feito para a duração de quatro anos, tendo vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato da futura administração. Nele, devem constar, obrigatoriamente, os orçamentos de investimentos que nortearão diretrizes, objetivos e metas da administração Municipal para as despesas de capital e outras dela decorrentes. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão neste plano, ou em lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade fiscal.

LDO
• É é um plano de curto prazo capaz de traduzir as diretrizes e objetivos do PPA em metas e prioridades para o ano seguinte, servindo como orientação para a elaboração do orçamento anual. No legislativo, o projeto da LDO poderá receber emendas, desde que compatíveis com o PPA.
• Diretrizes são orientações ou princípios que nortearão a captação, gestão e gastos de recursos durante o período, com vistas a alcançar os objetivos de Governo no Período do Plano.
• Objetivos constituem na discriminação dos resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais que permitirão a superação das dificuldades diagnosticadas.
• Metas são a tradução quantitativa dos objetivos.

LOA
• É uma lei que concretiza o planejado no PPA, obedece às metas e às prioridades estabelecidas pela LDO, transformando-as em dotações orçamentárias efetivas.

PRAZOS
• PLANO PLURIANUAL:
– Encaminhamento: Até 31 de agosto;
– Devolvido para sanção: Até o encerramento da sessão legislativa (geralmente, 20 de dezembro).
• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS:
– Encaminhamento: Até 15 de abril;
– Devolvido para sanção: Até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (geralmente, 30 de junho).
• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:
– Encaminhamento: Até 31 de agosto;
– Devolvido para sanção: Até o encerramento da sessão legislativa (geralmente, 20 de dezembro).

TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DO ORÇAMENTO
• RECEPÇÃO PELO LEGISLATIVO
• LEITURA NO EXPEDIENTE LEGISLATIVO
• AVALIAÇÃO COMISSÕES LEGISLATIVAS
• APRECIAÇÃO PARECERES PLENÁRIO
• APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO
• ENVIO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO
• EM CASO DE VETOS, RETORNA PARA APRECIAÇÃO DOS MESMOS


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• É a execução propriamente do orçamento.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
• É UMA FASE TRABALHOSA, MAS NECESSÁRIA
• PERMITE AVALIAR A GESTÃO PÚBLICA