Blog do Professor Paiva

  O Poder Legislativo dos municípios é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos e no exercício dos direitos políticos. A eleição está aí e muita gente  não tem a menor noção das atribuições de um vereador dentro de uma Câmara Municipal, sendo importante dar uma ideia dessas responsabilidades. Cito algumas incumbências dos chamados parlamentares mirins: legislar sobre assuntos de interesse local; suplementar a legislação federal e estadual, no que couber; legislar sobre tributos municipais; votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais; deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento; autorizar a concessão de auxílios e subvenções; autorizar a concessão de serviços públicos; autorizar a concessão do direito real de ...

                                                                     João Pessoa, 16 de Agosto de 2012              Caro(a) Amigo(a), Política, de forma simplificada e de acordo com a essência da criação do termo na Grécia antiga, significa a arte de bem gerir a cidade, buscando alcançar o bem comum. Apesar desse sentido de alto interesse popular, a mesma tem sido tratada com descaso por eleitores e agentes políticos em nosso país, gerando o crescimento da abstenção, dos votos nulos, brancos e de protesto a cada pleito. A política pode ser uma solução ou um problema para a nossa sociedade...