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ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR

  O Poder Legislativo dos municípios é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos e no exercício dos direitos políticos. A eleição está aí e muita gente  não tem a menor noção das atribuições de um vereador dentro de uma Câmara Municipal, sendo importante dar uma ideia dessas responsabilidades. Cito algumas incumbências dos chamados parlamentares mirins: legislar sobre assuntos de interesse local; suplementar a legislação federal e estadual, no que couber; legislar sobre tributos municipais; votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais; deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento; autorizar a concessão de auxílios e subvenções; autorizar a concessão de serviços públicos; autorizar a concessão do direito real de ...

CARTA ABERTA AOS ELEITORES DE JOÃO PESSOA

                                                                     João Pessoa, 16 de Agosto de 2012              Caro(a) Amigo(a), Política, de forma simplificada e de acordo com a essência da criação do termo na Grécia antiga, significa a arte de bem gerir a cidade, buscando alcançar o bem comum. Apesar desse sentido de alto interesse popular, a mesma tem sido tratada com descaso por eleitores e agentes políticos em nosso país, gerando o crescimento da abstenção, dos votos nulos, brancos e de protesto a cada pleito. A política pode ser uma solução ou um problema para a nossa sociedade...

SINTO VERGONHA DE MIM

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Sinto vergonha de mim… por ter sido educador de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra. Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família, célula-mater da sociedade, a demasiada preocupação com o “eu” feliz a qualquer custo, buscando a tal “felicidade” em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo. Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos “floreios” para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a ant...

A missão mais nobre de um parlamentar é de fiscal do interesse público

Transcrevo matéria do portal de notícias http://www.clickpb.com.br/  cujo autor é o competente jornalista Clilson Jr, noticiando a decisão favorável ao nosso mandato no que diz respeito a denúncia feita contra a gestão Ricardo Coutinho. "TCE manda Ariane Sá devolver R$ 88.490,00 por “despesas sem comprovação” paga a ex-secretária demitida por RC 02 de Maio de 2012 - 12h23Clilson JúniorElisa Pereira e Ariane Sá O Tribunal de Conta do Estado da Paraíba julgou irregular o procedimento licitatório n º 03/2008 decorrente de denúncia formulada pelo ex-vereador Severino Paiva, embasada em uma reportagem publicada em 2008 no “O Blog do Clilson“, que se referia a indícios de favorecimento da ex-secretária de Educação de João Pessoa, professora Elisa Pereira Gonsalves. Pela decisão do TCE, a atual Secretária de Educação de João Pessoa, Ariane Norma Menezes de Sá, terá que devolver R$ 88.490,00, (oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa reis) referente à despesa sem comprovação no c...

PMJP frauda auditoria do Jampa Digital instalando equipamentos na calada da noite !

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Vejam o jeito PSB de fraudar a auditoria do TCU e TCE: Na calada da noite, instalando equipamentos no Busto de Tamandaré agora à noite, após às 20 horas. O carro é de uma Empresa chamada Real Energy, que presta serviços para a SEINFRA. Tão tentando driblar a auditoria do TCU e TCE. Jeito PSB ! Perto da sua casa, pode ter um carro da PMJP, tentando colocar o Jampa Digital para funcionar. Denuncie essa safadeza. Aguardem. Tenho mais provas !

Lei de gratuidade do acompanhante do deficiente é descumprida pela PMJP

     No ano de 2006, fui procurado por militantes da causa dos portadores de necessidades especiais, alegando que esse grupo estaria passando por uma grande dificuldade e até descontinuando tratamentos por conta da não condição de que seus acompanhantes, obrigatórios pelas suas restrições incapacitantes, não tinham como pagar a passagem para levá-los às entidades que ofereciam o tratamento, dentre elas, a principal era a FUNAD.     Lembro-me de visitar uma moça que estava em uma  cadeira de rodas e que talvez nunca mais saísse dela por conta de não poder fazer o tratamento de forma continuada devido às dificuldades financeiras  da família.     Fiquei muito emocionado, chegando até a chorar. Naquele momento, assumi compromisso em buscar uma solução. Estudei mo caso, propous uma audiência pública, que aconteceu na FUNAD, com o grande apoio e entusiasmo da presidente daquela entidade Dra Maria de Fátima Barbosa, e após vá...

Eleger bons politicos é um gesto de compromisso com o Brasil

A palavra democracia tem origem na Grécia antiga, significando governo (cracia) do povo (demo). A democracia grega apesar de significar governo do povo não era universalizada a todos os seus habitantes , já que apenas os gregos livres do sexo masculino e maiores de 18 anos tinham direito ao voto nas decisões de interesse do estado grego. Um dos grandes desafios para a tão desejada democracia universal é o gerenciamento das discussões e decisões relevantes para populações de dimensões maiores. Quanto maior a população, maiores os desafios de gerenciamento do processo de participação. Uma solução para essa questão do exercício da democracia cotidiana é o modelo da democracia representativa no qual um subconjunto infinitamente menor da população é eleito para exercer um mandato em nome do universo de eleitores. O Brasil é uma das maiores democracias representativas do mundo e dispomos de um sistema eleitoral relativamente eficiente. Elegemos vereadores, deputados estaduais, deput...

AS CANDIDATURAS OFICIAIS

Após a renúncia do Prefeito de João Pessoa à reeleição, fomos brindados com o surgimento de duas candidaturas ao cargo oriundas do esquema governista. “Jezebel”, conforme batizou o deputado desavisado e “Raimundo”, o homem que submeteu parcela significativa da mídia paraibana ao longo dos último anos. “Jezebel” foi indicada pelo “Deus Sol” como uma forma de reafirmar o seu poder de impor um nome desconhecido e obter a sua eleição, reafirmando o seu mandonismo dentro do seu grupo. A opção do “Deus Sol” por “Jezebel” vem da necessidade do líder maior em reafirmar a sua força e o seu poder. “Jezebel” passa-me a idéia de poder agüentar poucas e boas no sentido de ser alçada à condição de mandatária maior dentro da nossa cidade. Se “Deus” mandar, “Jezebel” vai cumprir, vai engolir cobras e lagartos para ser prefeita. É o capacho ideal para os loucos devaneios de poder do “Deus Sol”. “Raimundo” vem correndo por fora, reuniu uma dezena de representantes partidários, alguns sem força par...